Central jurídica

Esta Política de Pagamento e Reembolso rege os Serviços de pagamento que o CharlieTalk oferece a Alunos e Tutores. Os termos com inicial maiúscula não definidos aqui têm o significado dado nos nossos Termos de Serviço.

1. Termos principais

Créditos do CharlieTalk: moeda virtual usada para pagar Serviços de tutor na Plataforma. Os Créditos não têm valor fora do CharlieTalk.
Taxas de aula/pacote: o valor que um Aluno deve por uma aula ou um pacote de aulas confirmado. Os preços são definidos pelos Tutores, não pelo CharlieTalk.
Taxas de serviço da Plataforma: a taxa que o CharlieTalk cobra dos Tutores pelo uso da Plataforma.
Carteira do aluno / Carteira do tutor: contas que guardam os Créditos de cada Membro.
Método de pagamento: a forma como um Aluno compra Créditos (cartão de crédito/débito, PayPal etc.).
Método de saque: a forma como um Tutor converte Créditos em dinheiro.

2. Contrato de aula

Quando um Aluno e um Tutor confirmam o horário e o preço de uma aula, eles firmam um contrato: o Aluno se compromete a pagar e o Tutor se compromete a ministrar a aula. Ambas as partes se comprometem a agir de boa-fé. O CharlieTalk pode suspender, cancelar ou intervir de outra forma nesse contrato, se necessário para proteger a integridade da Plataforma.

3. Para Alunos

Compra de Créditos. Use um Método de pagamento aceito para adicionar Créditos à sua Carteira do aluno. As compras são cobranças autorizadas no método de pagamento cadastrado.
Sem reembolso de compras. As compras de Créditos são definitivas — não oferecemos reembolso dos Créditos em si.
Taxas de terceiros. O provedor do seu Método de pagamento pode cobrar taxas próprias, que estão fora do nosso controle.
Pedidos cancelados ou recusados. Se um pedido de aula for cancelado, recusado ou expirar sem confirmação, você recebe o reembolso integral dos Créditos na sua Carteira do aluno.
Confirmação de uma aula. Marcar uma aula como "concluída com sucesso" confirma que o Tutor a ministrou e autoriza a transferência dos seus Créditos para a Carteira do tutor.
Avaliações. Deixar uma nota ou avaliação é opcional, mas ela deve ser honesta — nada de fraude, spam ou assédio pelo sistema de avaliações.
Pacotes de aulas. Os pacotes devem ser concluídos em até 6 meses após a compra. Lembraremos ambas as partes antes do vencimento e ofereceremos a opção de prorrogar. As sessões não usadas de um pacote vencido são liquidadas pelo valor da aula avulsa, e os Créditos restantes são devolvidos ao Aluno.

4. Sobre os Créditos do CharlieTalk

• Os Créditos são uma ferramenta de pagamento, não um depósito bancário — o CharlieTalk não é um banco, e os saldos das Carteiras não têm seguro.
• Os Créditos expiram após 12 meses de inatividade da conta, mas podem ser reativados uma vez (em até 12 meses após a expiração) entrando em contato com o suporte.
• Os Créditos são cotados em [Insert Base Currency]; não nos responsabilizamos por perdas de conversão cambial do emissor do seu cartão ou do seu provedor de pagamento.
• Os Créditos só são válidos se comprados diretamente no CharlieTalk ou por meio de parceiros oficiais — Créditos de revendedores não oficiais podem ser cancelados sem aviso prévio.

5. Assinaturas (se aplicável)

Se o CharlieTalk oferecer assinaturas pagas, elas serão renovadas automaticamente a cada período de cobrança até serem canceladas. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, mas não reembolsa o período atual — você mantém o acesso até o fim dele. Gerencie ou cancele assinaturas nas configurações da sua conta.

6. Fraude e segurança

Podemos limitar o valor ou a frequência das transações para evitar fraudes e anular compras de Créditos que se revelem fraudulentas. Podemos corrigir transações erradas ou duplicadas ajustando o saldo de uma Carteira ou solicitando o reembolso.

A fraude amigável — contestar uma cobrança legítima junto à operadora do cartão para forçar um reembolso — é estritamente proibida. Contas que fizerem isso serão desativadas e terão seus Créditos confiscados. Se você acredita que uma cobrança foi feita por engano, entre em contato conosco diretamente primeiro.

7. Atividades proibidas

Você concorda em não usar os Serviços de pagamento para infringir a lei, cometer fraude, cadastrar um método de pagamento que não seja seu, sondar ou burlar nossos sistemas de segurança, nem ajudar outras pessoas a fazer isso. Violações podem resultar na perda do acesso à Plataforma e, quando aplicável, em medidas legais.

8. Disputas entre Tutores e Alunos

Se um Tutor e um Aluno discordarem sobre uma aula, recomendamos primeiro uma conversa direta. Se o CharlieTalk for solicitado a mediar, poderemos pedir registros a ambas as partes e resolveremos a disputa a nosso critério — inclusive estornando uma transação, emitindo um reembolso ou decidindo quem arca com as taxas relacionadas. Nossa decisão é definitiva.

9. Fale conosco

Dúvidas ou solicitações sobre esta Política:

• Suporte online: [Insert Support Link]
• Formulário de denúncia online: [Insert Report Form Link]
• E-mail: [Insert Support Email]